Introdução:
Desde o dia 1º de agosto de 2024, tornou-se obrigatória a transmissão das informações do exame toxicológico para motoristas profissionais através do eSocial. No entanto, essa exigência é restrita a motoristas de transporte rodoviário de cargas ou transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Como Funciona a Apresentação do Exame Toxicológico? Antes de abordarmos a nova obrigatoriedade, é importante lembrar que motoristas profissionais já eram submetidos a exames toxicológicos antes da admissão, periodicamente, e no desligamento. Esses exames têm o objetivo de garantir que o motorista não faça uso de substâncias que comprometam sua capacidade de direção.
Requisitos para o Exame Toxicológico
- Detecção de Substâncias Psicoativas: Com análise mínima de 90 dias, para substâncias que causem dependência ou afetem a capacidade de direção.
- Conformidade com Parâmetros do Contran: De acordo com a Resolução Contran nº 923/2022.
- Laboratórios Certificados: Exame deve ser realizado em laboratórios acreditados pela ISO 17025.
O Que Fazer em Caso de Resultado Positivo?
Se o exame toxicológico periódico resultar positivo, o empregador deve tomar algumas medidas, incluindo a avaliação clínica do motorista e, se necessário, afastá-lo do trabalho e emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Além disso, a empresa deve reavaliar os riscos ocupacionais e adotar medidas de prevenção.
Novidade no eSocial Agora, as informações do exame toxicológico devem ser registradas no evento S-2221 do eSocial até o dia 15 do mês seguinte à ocorrência, com detalhes como a data do exame, dados do laboratório, e informações do médico responsável.
Conclusão:
A obrigatoriedade do exame toxicológico no eSocial é uma medida importante para garantir a segurança no transporte rodoviário. As empresas devem estar atentas às novas exigências para evitar penalidades e assegurar o cumprimento da legislação.
Fique atento e mantenha sua empresa em conformidade!