O prazo para transmitir a declaração do Imposto de Renda 2024 terminou às 23h59 desta sexta-feira (31). Agora, os contribuintes que não conseguiram enviar a declaração a tempo precisam aguardar a reabertura do sistema de entrega da Receita Federal. O atraso na entrega, contudo, acarreta uma multa mínima de R$ 165,74.
Como Proceder
Para regularizar a situação, os contribuintes que perderam o prazo devem aguardar a reabertura do sistema de entregas da Receita Federal. Essa reabertura está prevista para acontecer a partir das 8h de segunda-feira, 3 de junho.
Punições
Os contribuintes que atrasaram a entrega da declaração estarão sujeitos ao pagamento de uma multa. A penalidade mínima é de R$ 165,74, aplicada automaticamente pelo programa gerador da declaração. Para aqueles que não têm imposto a pagar, essa é a multa mínima. No entanto, a penalidade pode variar entre 1% ao mês e 20% do valor total devido pelo contribuinte, acrescida de juros proporcionais à taxa Selic vigente, atualmente em 10,5% ao ano.
Pagamento da Dívida
O pagamento da multa referente à entrega em atraso deve ser realizado em até 30 dias. A quitação é feita por meio do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) gerado ao transmitir a declaração atrasada. Mesmo aqueles com imposto a restituir devem desembolsar a multa, que pode ser obtida diretamente do valor a ser reembolsado pela Receita Federal.
Consequências Mais Graves
Além da multa, contribuintes que não declararam o Imposto de Renda dentro do prazo podem enfrentar penalidades mais severas. Isso inclui o bloqueio do CPF, o ingresso na malha fina e a convocação para dar explicações à Receita Federal. Essas medidas podem causar transtornos significativos e complicar ainda mais a situação financeira do contribuinte.
Ação Rápida é Fundamental
Para evitar maiores complicações, é fundamental que os contribuintes regularizem sua situação o mais rápido possível após a reabertura do sistema de entregas. Acompanhe as atualizações no site oficial da Receita Federal e prepare-se para enviar a sua declaração assim que possível.
Precisando de ajuda?
Na Previfisco Contabilidade, estamos prontos para ajudá-lo a regularizar sua situação com a Receita Federal. Nossos especialistas estão à disposição para fornecer suporte completo na elaboração e envio da sua declaração do Imposto de Renda, minimizando riscos e garantindo que você esteja em conformidade com todas as exigências legais.
Para mais informações e suporte, entre em contato conosco!